PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE TEXTO SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

PROF.: JEAN RODRIGUES 2º e 3º ANOS ALUNA(O):________________________________________________Nº______ PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE TEXTO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e dos seus conhecimentos construídos ao longo da sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo (artigo de opinião) na modalidade formal da língua portuguesa sobre o tema “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize, relacione de forma coesa e coerente, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1:

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

TEXTO 2:

TEXTO 3:

APÓS MANOBRA, CÂMARA APROVA PROPOSTA PARA REDUZIR MAIORIDADE Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.          Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.         A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário. (http://g1.globo.com/)

INSTRUÇÕES:

Seu texto tem de ser escrito à tinta, na folha própria ATRÁS.

Desenvolva seu texto em prosa: não redija narração, nem poema.

O texto com até 7 (sete) linhas escritas será considerado texto em branco.

O texto deve ter, no máximo, 30 linhas.

Crie um título.