Conselho aprova até 30% de
ensino a distância no ensino médio
Novas
diretrizes do ensino médio foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Resolução vai regulamentar aspectos que estavam indefinidos após reforma de
Temer.
A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação aprovou
nesta quarta-feira as novas diretrizes do ensino médio. Entre as medidas
previstas na resolução está a possibilidade de até 20% da carga horária do
ensino médio ser ofertada na modalidade à distância, chegando a 30% no ensino
médio noturno, como estava em debate anteriormente.
Os conselheiros incluíram, após consulta
pública, a previsão de que a modalidade EAD seja realizada preferencialmente
sobre o conteúdo diferenciado do ensino médio (após a reforma dessa etapa do
ensino, cerca de 60% da carga horária será comum e 40% será formada pelos
chamados itinerários formativos).
Foram 8 votos a favor - incluído o da Secretária de Educação Básica do
MEC, integrante do conselho, um voto contra - o do ex-presidente do Inep Chico
Soares - e uma abstenção.
Para
entrar em vigor, o texto precisa ainda ser homologado pelo ministro da
educação.
Antes da
resolução, o ensino a distância era permitido e regulamentado apenas para algumas
carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior.
No ensino médio ele estava apenas previsto na reforma feita pelo governo
Temer (anunciada em setembro de 2016 e sancionada em setembro de 2017), que
abriu uma brecha para que parte das aulas seja oferecida na modalidade a
distância. Agora, as diretrizes foram estabelecidas pelo CNE.
Para alunos do fundamental é proibido por lei e, atualmente, não existe
discussão sobre a viabilidade ou a validade dessa modalidade para as crianças
de 6 a 14 anos.
O texto da reforma aprovada por Temer já apontava que: "os sistemas
de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos,
saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (...) a
educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias".
A aprovação ocorreu após o CNE abrir consulta pública para a comunidade
escolar e as propostas foram recebidas por e-mail. A resolução aprovada seguiu
a proposta do relator, o conselheiro Rafael Luchesi.
(Por Flávia
Foreque, 08/11/2018 17h20, disponível em: www.jornaldaparaiba.com.br)
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